DIREITO URBANÍSTICO

 
Nesta senda, atua-se análise, elaboração e emissão de pareceres no que tange ao:

• Plano Diretor;

• Estatuto da Cidade;

• Direito de construir (assessoria jurídica à construtoras e incorporadoras);

• Uso e ocupação do solo;

• Saneamento básico;

• Zoneamento ambiental e urbano.

 

<<< Voltar 

contenciosaconsultoriapreventiva apoio