TRIBUTÁRIO

 
• Prestamos consultoria e serviços de advocacia eventual ou continuada aos empresários e empresas de pequeno, médio e grande porte em assuntos tributários;

• Formulamos estudos de viabilidade tributária para implantação de novos negócios, fornecemos subsídios na escolha do melhor regime tributário para a sua empresa, bem como representamos estas perante as Administrações Tributárias Municipal, Estadual e Federal, em sede de processos administrativos, bem como perante o Poder Judiciário, em ações de recuperação de crédito tributário, anulação de débitos, defesas em autos de infração e lançamentos, defesas em execuções fiscais, mandados de segurança visando obter certidões negativas, notas fiscais ou afastamento de exigências ilegais e indevidas;

• Consultoria e planejamento tributário;

• Planejamento estratégico com redução de custos e/ou ressarcimento de tributos já pagos e restituição de diferenças devidas;

• Elaboração de manuais de rotinas fiscais, pareceres e legal opinions;

• Análise dos riscos e reflexos fiscais em matéria societária: incorporações, fusões, cisões;

• Defesas às infrações contra a ordem tributária;

• Contencioso administrativo e judicial;

• Mandados de segurança, ações cautelares, ações declaratórias, ações anulatórias, pedidos de restituição de taxas, impostos e contribuições pagas indevidamente;

• Obtenção de certidões negativas do INSS, do FGTS e Receitas Fiscais da União, Estados e Municípios.

• Crimes tributários e contra a ordem econômica e financeira.

• Legal opinions para pessoas físicas e jurídicas com a finalidade de prevenir a ocorrência de crimes tributários e contra a ordem econômica no exercício de suas atividades;

• Defesas e recursos em processos judiciais criminais, incluindo a impetração de habeas-corpus e mandado de segurança visando preservar a liberdade e resguardar os direitos do cliente.


 

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