ELEITORAL

 
• Assessoria consultiva e contenciosa aos partidos políticos, coligações e candidatos, em todas as esferas da Justiça Eleitoral, inclusive Tribunal Superior Eleitoral;

• Consultoria sobre legislação eleitoral: Condições de elegibilidade, inelegibilidade,
desincompatibilização, convenção, registro de candidatura, propaganda eleitoral, pesquisa eleitorais, prestação de contas, investigação eleitoral judicial;

• Consultoria sobre legislação partidária: estatuto, filiação partidária, fusões, incorporações e extinções de partidos políticos.

• Acompanhamento dos pedidos de registro de candidatura e apresentação de possíveis defesas;

• Impugnações à registros de candidaturas, investigação judicial eleitoral, prestações de contas, recursos contra diplomações, impugnações à mandatos eletivos, suporte para estruturação de propaganda eleitoral e acompanhamento nos meios de comunicação, direito de resposta, verificação de propaganda irregular e ilícita.

• Assessoria às agências de propaganda e veículos de comunicação para atendimento preventivo às agências responsáveis pela divulgação da propaganda eleitoral no horário gratuito nas emissoras de rádio e televisão e demais instrumentos de propaganda sobre os limites impostos à propaganda pela Legislação Eleitoral.

• Assessoria especializada aos veículos de comunicação, acerca dos limites à liberdade de imprensa impostas pela legislação eleitoral, divulgação de pesquisas eleitorais e demais questões correlatas.


 

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