ADMINISTRATIVO

 
Com larga experiência na área, mormente no setor de regulação, o Escritório FLÁVIA PACHECO E ADVOGADOS ASSOCIADOS no (a):


• acompanhamento e defesas, até o final, nos processos administrativos perante todos os órgãos da Administração direta, indireta e autárquica, incluindo as Agências Reguladoras;

• negociação e elaboração de contratos administrativos;

• avaliação de risco legal em contratos administrativos;

• análise legal de garantias em projetos governamentais;

• assistência em projetos financiados pelo BNDES, Desenbahia, Banco do Nordeste e afins;

• suporte em ações judiciais envolvendo questões de Direito Administrativo;

• aconselhamento jurídico à órgãos públicos e entidades governamentais;

• estruturação de marcos regulatórios em setores diversos da economia tais como água, saneamento básico, telecomunicações, energia e transportes;

• interpretação de leis e outros diplomas normativos;

• atuação perante Agências Reguladoras (ANP, ANATEL, ANEEL, entre outras);

• assessoria legal na constituição das PPP’s (parcerias público-privadas).

• elaboração de estatutos, atas de assembléia e de reunião, e demais atos necessários à criação e registro de Associações.

• consultoria e assessoria para participação em certames licitatórios;

• representação em processos administrativos e/ou judiciais em defesa dos direitos referentes aos processos licitatórios.



 

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